O ex-prefeito do município de Araputanga (a 338 km de Cuiabá), Sidney Pires Salomé, teve os seus bens desbloqueados pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Salomé responde a uma ação judicial por suposto ato de improbidade administrativa pela contratação, sem licitação, de um escritório de assessoria jurídica durante a sua gestão.
Na época, o valor do negócio foi de R$ 51,5 mil. Por unanimidade, os magistrados da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo seguiram o voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora de um recurso contra a ordem de indisponibilidade de bens.
Os senhores, Bruno Vinicius dos Santos, Elelminio de Arruda Salomé Neto e Gabrielle Dias de Carvalho, sócia-proprietária da Consultores Civitas LTDA, empresa contratada com dispensa de licitação nos autos, foram beneficiados com a medida que ocorreu em Sessão de Julgamento no último dia 6 de fevereiro.
— Leia também: Projeto do prefeito de Araputanga garante aumento do seu próprio salário
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, em seu voto, entendeu que tanto a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), quanto a decisão de primeira instância que bloqueou os bens do ex-prefeito, não sinalizam "perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo para que seja mantida a indisponibilidade de bens". "Desse modo, considerando que a Lei n.º 14.230, de 2021, passou a exigir, para o diferimento da medida de indisponibilidade de bens, além de indícios de ato de improbidade ou enriquecimento ilícito, a demonstração, no caso concreto, de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, ausente um dos requisitos legais para a concessão da medida, a revogação da liminar que determinou a indisponibilidade de bens é medida que se impõe", entendeu a magistrada.
Segundo os autos, o escritório de assessoria jurídica foi contratado pelo menos duas vezes, recendo dos cofres públicos o valor de R$113,3 mil.
Clique AQUI, entre no grupo de WhatsApp do Popular Online e receba notícias em tempo real.
A empresa CGH SALOBA ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.485.780/0001-45, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, a Licença Prévia nº 319429/2025, para o empreendimento CGH SALOBA, localizado no rio Cabaçal, município de Reserva do Cabaçal – MT.
Sérgio Ricardo alertou que 35 municípios do Estado correm o risco de desaparecer.
Evento registrou recorde de público e contou com a presença de autoridades locais, regionais e estaduais.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
